Platinenses poderão ter isenção de IPTU para o próximo ano

O vereador platinense, e líder da prefeita, Celso Schimidt (PMDB) anunciou nesta semana que o Poder Executivo estuda um projeto para isentar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Os beneficiados seriam as pessoas que não tem condições de pagar o valor anualmente. 
“Não adianta fazermos o parcelamento da dívida, mais conhecido como Refis, que muitas pessoas não terão condições de pagar do mesmo jeito. Estamos estudando para o próximo ano esta melhoria que irá beneficiar milhares de platinenses”, comenta Celso Schimidt. 
O IPTU é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal que tem como fato gerador à propriedade localizada na zona urbana. Os contribuintes são pessoas físicas ou jurídicas que mantém posse do imóvel. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios. 
No Brasil, o IPTU costuma ter o papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios. A base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide. Este valor deve ser entendido como seu valor de venda em dinheiro à vista, ou como valor de liquidação forçada. Este valor pode chegar a menos de 50% de seu valor de mercado.
“Como é um projeto que irá afetar a vida de muitas pessoas, a intenção da prefeita Maria Ana Pombo é que ele seja aplicado para o próximo ano. Com isto, as pessoas que não tem realmente condições de pagamentos não terão mais seus nomes incluídos em lista de devedores”, confessa Celso Schimidt.