Três meses após o término do prazo para entrega eletrônica de informações sobre os gastos públicos relativos a 2008, as prefeituras de 24 municípios paranaenses, incluindo três do Norte Pioneiro, estão inadimplentes com Tribunal de Contas do Estado (TCE): Salto do Itararé,Curiúva e Figueira.
Cada município é obrigado a prestar contas bimestralmente pela internet, mas duas prefeituras não fizeram a prestação sequer dos dois primeiros meses do ano passado. Na lista de inadimplentes ainda consta uma Câmara de Vereadores e duas entidades municipais.
O prazo para entrega desses dados, que caracterizam a parte informatizada das Prestações de Contas, terminou. O atraso no envio das informações gera multa de R$ 570,73 por bimestre. De acordo com o TCE, as prefeituras de Nova Tebas e Salto do Itararé foram multadas em aproximadamente R$ 3,5 mil, por não terem apresentado a prestação de nenhum bimestre.
Já a prefeitura de Curiúva enviou apenas dois, Doutor Ulysses encaminhou três e Palmeira e Tunas do Paraná mandaram as informações de quatro bimestres. Os outros 16 municípios, além da Câmara Municipal de Araucária, a Empresa de Desenvolvimento das Praias de Paranaguá e o Regime Próprio de Previdência Social de Tunas do Paraná estão inadimplentes com o último bimestre, inclusive Figueira.
Quem não prestar contas será alvo de procedimento de Tomada de Contas, o que pode culminar em intervenção estadual nos municípios. A manutenção da inadimplência desses municípios e entidades impossibilita a obtenção da Certidão Liberatória, documento necessário para o recebimento de recursos públicos estaduais e federais
npdiario.com
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