Decreto proíbe sair às ruas depois das 18h30 em Jacarezinho

A população de Jacarezinho está proibida de sair às ruas depois das 18h30 por causa de um decreto assinado ontem pela prefeita Tina Toneti (PT), que vê na medida uma forma de evitar a proliferação do vírus da gripe A (H1N1) na cidade de pouco mais de 40 mil habitantes. Além de estipular multa de R$ 300 para quem desobedecer o toque de recolher, o decreto também proíbe bares, restaurantes, lanchonetes e até supermercados de permanecer abertos depois desse horário. Eventos públicos e privados também estão suspensos e qualquer tentativa de burlar o decreto será punida com multa de R$ 1,5 mil.

Tina Toneti explicou através de nota que a medida foi tomada “para endurecer a fiscalização e fazer com que a comunidade se envolva na campanha de combate à nova gripe”. Além do toque de recolher, o decreto ainda suspendeu as aulas da rede pública e particular até o dia 27. Com a decisão, seis mil alunos voltam a ficar em casa por mais 19 dias. Outra justificativa da prefeita é o número de ocorrência da doença na cidade: 106 casos monitorados e duas mortes confirmadas.

Na nota, a prefeita explica que o monitoramento feito pela Secretaria Municipal de Saúde detectou casos suspeitos em professores, alunos e profissionais da rede pública de ensino. A fiscalização nas ruas e estabelecimentos comerciais será feita por cinco equipes de 12 fiscais da Vigilância Sanitária. Segundo o presidente da Associação Comercial e Indus trial de Jacarezinho (Acija), Mar celo Oliveira da Silva, o decreto deve prejudicar pelo menos 100 estabelecimentos.

Donos de bares, restaurantes e supermercados devem entrar hoje com pedido de liminar na Justiça contra o decreto. O dono do Restaurante Canta Galo, Ademar Ferreira da Silva, disse que as perdas por não poder abrir para o jantar chegará a R$ 40 mil até dia 27, data final do decreto. O dono do Bar do Estudante, Vanir de Oli vei ra, estava inconformado. Como o bar só abre à noite, durante 19 dias vai deixar de faturar mais de R$ 20 mil. “E ainda vou ficar sem minha freguesia porque depois de 19 dias fechado vai ser difícil manter os clientes”.

O chefe da Divisão de Atenção à Saúde da 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho, Fabrício Luciano Rocha, disse que a medida da prefeita é exagerada porque a doença na cidade não está fora de controle. “Mas é uma decisão dela. Não vou questionar uma medida da prefeita”, justificou.

O promotor de Justiça Paulo Galotti Bonavides considerou o decreto uma medida autoritária que lembra os tempos da ditadura. “Ninguém pode impedir que as pessoas saiam às ruas e se reúnam onde quer que seja. Qualquer um que se sentir prejudicado com essa medida deve questionar o decreto na Justiça”, disse o promotor. Para Bonavides, a medida só se justificaria se a prefeita Tina Toneti ti vesse informações privilegiadas que comprovassem que a situação em Jacarezinho é alarmante em decorrência da nova gripe. “Mas não acho que seja o caso”, disse.