Representantes da Secretaria do Meio Ambiente, do Ministério Público e da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) realizaram nesta quinta-feira (23), em Ibaiti, uma audiência pública para debater os problemas da destinação de pneus com fabricantes, concessionárias, revendedoras e borracheiros. A audiência contou com a participação dos 26 prefeitos da região, isto porque somente no Norte Pioneiro já foram expedidas 276 notificações de irregularidades envolvendo pneus.
Algumas ações foram definidas na audiência para a reversão do quadro, entre elas a instalação de oito pontos de armazenamento nos municípios de Wenceslau Braz, Ibaiti, Siqueira Campos, Joaquim Távora, Santo Antonio da Platina, Jacarezinho, Andirá e Cambará, que servirão para o armazenamento dos pneus. A medida foi apresentada como prioridade aos demais municípios que compõem a Amunorpi, que poderão instalar seus próprios pontos de armazenamento.
Para os fabricantes notificados, a Secretaria do Meio Ambiente concedeu um prazo de 30 dias para apresentarem soluções para a destinação correta dos pneus. Para tanto, os fabricantes e afins contaram com o auxílio das 26 prefeituras no levantamento de quantos pneus estocados existem em cada município, assim como, quantos são produzidos semanalmente.
Para Laerty Dudas, coordenador de resíduos sólidos da Secretaria, o mais importante é a integração do poder público em torno da questão. “Fico contente com o interesse demonstrado pelos prefeitos, do Ministério Público, que, conosco, se uniram para minimizar este problema dos pneus, que são os piores resíduos em termos de destinação final na região”, comentou.
Outro ponto debatido no encontro foi o cancelamento de cinco convênios firmados por prefeitos da região com a Reciclanip (entidade formada pelos fabricantes de pneus) – que buscavam uma resolução para o problema fora das determinações legais. “Os prefeitos por desconhecimento e por quererem resolver o problema gerado pelos fabricantes assinaram estes convênios, mas determinamos o cancelamento, pois a responsabilidade do passivo é dos fabricantes. Eles têm que saber que ao poder público cabe fiscalizar, organizar e coordenar toda a cadeia produtiva dos pneus, coisa que a gente continuará fazendo”, garante Isaac Tavares da Silva, presidente da Amunorpi e prefeito de Carlópolis.
O mesmo pensa o promotor de Justiça da Comarca de Wenceslau Braz, Joel Carlos Beffa, que acredita na conscientização dos fabricantes. “Conseguimos, nesta audiência, conscientizar os fabricantes da sua obrigação. Não compete ao poder público gastar dinheiro de outros setores para resolver um passivo gerado pela iniciativa privada. Quando os fabricantes lucram, eles não dividem seus ganhos com o poder público”, questionou.
Segundo Beffa, o acúmulo de pneus não acarreta apenas em danos ambientais, mas também a saúde pública. “Estes estoques de pneus não geram apenas riscos ao meio ambiente. Eles podem gerar sérios danos a saúde das pessoas, como Dengue e Febre Amarela”, concluiu referindo-se ao acúmulo de água parada nos pneus
Informe Policial
Nenhum comentário:
Postar um comentário