O Núcleo Regional da Secretaria da Família, sediado em Jacarezinho, já começa a preparar três cursos de capacitação que deverão acontecer nas próximas semanas. A intenção é auxiliar os funcionários com informações e normas de trabalhos para o desempenho da função.
O primeiro será voltado ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que em parceria com a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), deverá atender 23 municípios. Outro que também está sendo organizado pelo Núcleo Regional é voltado ao atendimento e abusos contra os menores. “Precisamos repassar estes dados para o Ministério do Desenvolvimento Social”, comenta Tânia Tunes, técnica regional.
A terceira qualificação será para os novos conselheiros tutelares. “No final de 2012 várias cidades de nossa região tiveram eleição para Conselho Tutelar. Com isto, os eleitos entram sem informações técnicas. Estamos nos organizando para poder oferecer estes cursos”, comenta Antônio Carlos de Almeida, o Tomate, chefe regional da Secretaria da Família.
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Importante esclarecer que a autonomia do Conselheiro funcional não é absoluta. No tocante as decisões, estas devem ser tomadas de forma colegiada por no mínimo três Conselheiros, e não apenas por um ou dois deles. No tocante a questões funcionais: fiscalização do cumprimento de horário de trabalho e demais questões administrativas.
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