Governo vai liberar R$ 1 bilhão para compensar perdas dos municípios

Prefeituras paranaenses deverão receber cerca de R$ 66 milhões para repor a queda de repasses do FPM nos primeiros meses do ano

O governo federal prometeu ontem às prefeituras que irá repor as perdas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para isso, vai complementar os repasses do FPM neste ano para manter os mesmos patamares recebidos por todas as cidades brasileiras em 2008. A complementação de recursos será retroativa ao primeiro trimestre deste ano e durará enquanto permanecer a redução das alíquotas da do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IPI), os dois tributos que compõem o FPM. Para repor os valores, o governo deverá abrir um crédito de R$ 1 bilhão para as prefeituras.

Inicialmente, a previsão é de que sejam liberados entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões, correspondentes à diferença entre o valor recebido pelos municípios de FPM nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. A partir de abril, a recomposição será feita mês a mês. Segundo levantamento da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), considerando apenas as perdas dos primeiros meses do ano, as prefeituras do estado deverão receber cerca de R$ 66 milhões de complementação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar uma medida provisória (MP) determinando a compensação aos municípios, sem definir valores. O crédito previsto a ser repassado às prefeituras deverá estar em projeto de lei emergencial que o Palácio do Planalto vai encaminhar ao Congresso. Em reunião ontem com os representantes dos municípios, o governo se comprometeu a depositar o dinheiro nas contas das prefeituras cinco dias após o Congresso aprovar o projeto de lei.

“Até o final do ano não haverá nenhuma diferença a ser paga aos municípios”, garantiu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Estamos colocando este valor (R$ 1 bilhão) como precaução. Mas achamos que não vamos gastar todo este dinheiro”, comentou o ministro.

Reações opostas

O acordo com o governo federal foi comemorado pelo presidente da AMP, Moacyr Fadel Júnior. “Essa vitória para todo o Brasil foi resultado de uma luta que começou no Paraná”, destaca Fadel Júnior, que também é prefeito de Castro, na região dos Campos Gerais.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Paulo Lima e Silva, ex-prefeito de Recife (PE), também aprovou a medida. “Achei, do ponto de vista imediato, uma grande vitória para o municipalismo. A recuperação em relação ao ano passado é uma recomposição muito importante. Só em Recife serão R$ 13 milhões. Vai ajudar as prefeituras a sair do sufoco. Esses recursos vão aumentar o aquecimento da economia nos municípios”, disse.

No entanto, o acordo não agradou a todos. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a complementação em valores nominais – sem correção da inflação – não irá beneficiar as prefeituras.

“Essa complementação deveria ser em valores reais e não nominais. Desconsiderando a inflação, o repasse deste ano foi quase o mesmo do de 2008”, disse. Segundo estudo da CNM, os municípios perderam cerca de R$ 1,2 bilhão no primeiro trimestre de 2009 em comparação com o mesmo período do ano passado, se considerada a inflação acumulada.

Outro ponto que desagradou a Ziulkoski foi o fato de o governo não ter negociado a suspensão temporária do pagamento das dívidas previdenciárias das cidades. “Não se fez o enfrentamento desta questão, que compromete muito o orçamento dos municípios”, lamentou ele.

Segundo Fadel Júnior, que participou da reunião com o governo, a medida ficou para ser estudada em outro momento. Ele afirma, no entanto, que a proposta não iria ajudar os municípios paranaenses. “A maioria das cidades já renegociaram a dívida com o INSS. Isso só iria empurrar com a barriga uma dívida que é impagável.”

Gazeta do Povo