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Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, dia
15, o Projeto de Lei 1834/2011 A, que cria 11 novas varas do trabalho no
Estado do Paraná, vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região. A proposta também cria um total de 253 cargos de juízes, servidores efetivos e cargos e funções comissionadas.
Na região, será criada nova vara em Bandeirantes.
Serão abertos também 11
cargos de juiz; 132 de servidores efetivos (88 analistas de nível
superior e 44 técnicos de nível médio); 11 cargos comissionados de
diretor de Secretaria; e 99 funções comissionadas.
Essas
novas varas vão agilizar os processos trabalhistas que ficam
concentrados muitas vezes nas capitais ou sobrecarregam muitas varas
trabalhistas.
A vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi,
lembra que o Paraná tem a sétima maior população jurisdicionada do
País, mas apenas 41 dos seus 399 municípios possuem varas do Trabalho.
Segundo ela, a criação das varas e dos cargos para compô-las vai
garantir qualidade e agilidade na prestação da justiça.
Também estão sendo votadas as criações de novas varas para os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.A matéria segue para aprovação no Senado.
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