O governador do Paraná , Beto Richa (PSDB), sancionou no último dia 8 a lei que
cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. “O novo conselho
representa umado movimento social e mais uma proposra formalizada neste governo”,
disse Richa. Desde 1985 existe um conselho da mulher no Paraná, mas
todos foram criados por decreto e não por lei, que daria mais
consistência a uma política permanente voltada à área.
“É um avanço em relação aos conselhos anteriores, que não foram criados
por lei e não tinham a paridade entre representantes governamentais e
da sociedade civil organizada”, disse a secretária da Justiça, Maria
Tereza Uille Gomes.
O conselho passa a ser um órgão consultivo e deliberativo, o que
possibilita a participação popular e a elaboração de diretrizes de ação
governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres, além de
atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero. O
novo conselho será composto por 26 membros e respectivos suplentes, dos
quais 50% serão representantes do poder público e 50% da sociedade
civil organizada.
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