Santo Antônio da Platina - MP vai investigar concessão do Parque de Exposições à Sociedade Rural

 
O Promotor de Justiça Leônidas da Silva Neto confirmou, por meio de documento protocolado nesta semana na Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina, que vai investigar as supostas irregularidades cometidas pela Sociedade Rural em relação à concessão do espaço público usado pela entidade para realização da Exposição Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi).
As supostas irregularidades foram relatadas em novembro de 2012 pelo então vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi (PMDB), que expediu um documento a então prefeita Maria Ana Pombo (PT) pedindo que fossem esclarecidos alguns itens jurídicos do contrato entre a prefeitura e a Sociedade Rural para permitir mais lisura e transparência no acordo, já que, segundo o vereador, não havia instrumento de fiscalização, tendo em vista que a lei que permitiu o uso e administração do espaço público pela entidade não obrigava a concessionária a prestar contas dos negócios relacionados ao uso do parque de exposições o que, na opinião do vereador, afronta o artigo 70 da Constituição Federal que obriga qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que utilize, arrecade, guarde gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos a prestar contas. Galhardi quer saber qual o benefício do Poder Público ao conceder à Sociedade Rural o direito de uso do espaço.
Além disso, o então vereador também alega que a entidade não faz a manutenção do local, deixando todo o serviço para a prefeitura. Galhardi também afirma que as empresas que prestam serviço de limpeza no local foram contratadas pela prefeitura por meio de licitação sem a participação da Sociedade Rural.
Em resposta, a entidade alegou que a manutenção do local é de responsabilidade da prefeitura, já que o acesso é gratuito, porém, também salientou que os benefícios gerados pelos eventos realizados no local atingem toda a sociedade, e o custo desses eventos é de inteira responsabilidade da Sociedade Rural.
Segundo o diretor financeiro da instituição, Fábio Auersvald, a questão será analisada com mais profundidade pela diretoria, mas ele adiantou que cabe à prefeitura a manutenção do asfalto e dos imóveis do Parque de Exposições, no entanto, ele garantiu que a manutenção da parte elétrica é feita pela entidade durante todo o ano. 

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