Organização dos Estados Americanos (OEA) julga morte no PR

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal máximo da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizou ontem em Santiago, no Chile, audiência para julgar o Brasil pela inoperância da Justiça na investigação do assassinato do sem-terra Sétimo Garibaldi, em 1998, em Querência do Norte, na região Noroeste do Paraná. Em maio de 2003, quatro organizações não-governamentais denunciaram à OEA a demora do Judiciário e suspeitas de conivência de agentes do estado no crime. Um ano depois, a juíza Elisabeth Kather atendeu ao pedido do Ministério Público (MP) e arquivou o inquérito policial. Com a proximidade da audiência da OEA, há dez dias o MP reabriu o caso.

Nos últimos dois dias, a Corte ouviu em Santiago representantes do governo brasileiro, a viúva, Iracema Garibaldi, e representantes das organizações não governamentais Terra de Direitos e Justiça Global, que junto com a Comissão Pastoral da Terra e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) levaram o caso adiante. O Brasil tem 130 casos denunciados à OEA, dos quais sete foram aceitos pela Corte, uma espécie de segunda instância da convenção de direitos humanos da Organização, com competência para responsabilizar os envolvidos, fazer recomendações que reparem os danos causados e determinar o cumprimento de suas decisões pelos países signatários de sua convenção. O Brasil aceitou a jurisdição da Corte em dezembro de 1998.

A sentença, que no episódio de Garibaldi deve sair em até seis meses, tem efeito mais moral do que punitivo. Mas a condenação representa uma reprimenda internacional pela sua incapacidade de enfrentar as sistemáticas violações e de combater a impunidade. Na avaliação do coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, como o país reconhece a Corte, supõe-se que executará a sentença como se fosse uma ordem judicial. Ele entende, ainda, que a reabertura do caso às vésperas da audiência da OEA é uma confissão de culpa, uma forma de o Estado dizer que não deveria ter sido arquivado. O reinício das investigações, no entanto, não deve suspender a decisão dos juízes da Corte.

Esse é o primeiro caso de um trabalhador rural assassinado que chega à Corte máxima da OEA, que já julgou outras acusações contra o Brasil. Em 2006, condenou o país pela morte violenta de Damião Ximenes Lopes, ocorrida em 1999, em uma clínica de repouso de Sobral (CE). A Corte declarou na sentença que o Brasil violou sua obrigação geral de respeitar e garantir os direitos humanos, violou o direito à integridade pessoal de Damião e de sua família, e violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial a que têm direito seus familiares. Como medida de reparação à família, condenou o país a indenizá-la.

Cronologia

Veja os acontecimentos que culminaram com o julgamento na OEA:

27 nov 98 – Vinte pistoleiros encapuzados entram no acampamento do MST na Fazenda São Francisco, às 5 horas, dizendo-se policiais. Sétimo Garibaldi recebe um tiro na coxa e morre sem atendimento.

09 dez 98 – O Ministério Público inicia as investigações.

06 mai 03 – A CPT, Justiça Global, MST e Terra de Direitos enviam petição à OEA denunciando a morosidade nas investigações e a suspeita de conivência de agentes do Estado.

12 mai 04 – Depois de quase seis anos, o Ministério Público requer o arquivamento do inquérito policial, pedido que foi aceito pela juíza Elisabeth Kather.

24 dez 07 – O caso é submetido à Corte da OEA.

20 abr 09 – A dez dias da audiência da Corte, o MP solicita a reabertura do caso.

30 abr 09 – Conclusão da audiência iniciada no dia anterior pela Corte em Santiago do Chile.

Gazeta do Povo