sábado, 23 de março de 2013

Wenceslau Braz - Município terá unidade avançada da Justiça Federal

Wenceslau Braz receberá uma Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em 17 de maio deste ano. A Resolução nº 7 de 11 de janeiro de 2011 foi publicada no Diário Eletrônico da JF da 4ª Região, que considerou os potenciais efeitos positivos sobre a ampliação da interiorização jurisdicional, resultando melhor atendimento aos processos de jurisdição delegada.A partir de instalada, a Unidade Avançada de Atendimento irá processar e julgar causas previdenciárias do juízo comum e os executivos fiscais e processos conexos da competência delegada, bem como as ações de competência dos juizados especiais federais da jurisdição sobre os municípios de Wenceslau Braz, Tomazina, Siqueira Campos, Salto do Itararé, Santana do Itararé, São José da Boa Vista, Sengés, Jaguariaíva e Arapoti.
As ações de origem das localidades de Wenceslau Braz, Tomazina, Siqueira Campos, Salto do Itararé, Santana do Itararé, São José da Boa Vista serão processadas e julgadas pelas varas que compõem a Subseção Judiciária de Ponta Grossa. Já as originadas em Sengés, Jaguariaíva e Arapoti serão processadas e julgadas pela varas da Subseção Judiciária de Jacarezinho.
Na Unidade Avançada, serão realizados atendimentos que exijam a presença das partes, tais como os necessários para emissão de certidões, realização de audiências, perícias e atermações, atendimento ao público, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico, bem como qualquer ato processual que demande a atuação local de juiz ou servidor da Justiça Federal. Wenceslau Braz também constitui-se ponto de realização de audiências por videoconferências, inclusive para as varas das Subseções de Ponta Grossa e Jacarezinho.

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