Representantes do Sebrae/PR e da Caixa Econômica Federal assinaram um convênio para levar microcrédito para empreendedores e empresários de micro e pequenas empresas do Paraná.A intenção é disseminar o microcrédito para pelo menos 115 municípios paranaenses, que já aderiram ao Programa de Desenvolvimento Local Fundamentado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, proposta do Sebrae/PR com o objetivo promover o desenvolvimento de municípios a partir de uma legislação favorável. A Lei Geral, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, entrou em vigor no Brasil em dezembro de 2006 e trouxe uma série de benefícios como desoneração, desburocratização, inovação e acesso ao crédito.
Os primeiros municípios a serem beneficiados no Norte Pioneiro são Cambará, Ibaiti, Jacarezinho, Ribeirão Claro, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos e Wenceslau Braz.
Proposta-piloto no Brasil, o convênio entre o Sebrae/PR e a Caixa, deve beneficiar, a curto prazo, empreendedores e empresários de pequenos negócios nos municípios, cidades que possuem agências da Caixa e estão com processos avançados de implantação e municipalização da Lei Geral. Os municípios passaram por uma fase de auto-análise, chamada de diagnóstico. Chopinzinho, no sudoeste do Paraná, foi o primeiro município do Paraná a implantar o modelo e ofertar, desde fevereiro de 2010, microcrédito, por meio do Programa de Desenvolvimento Local, do Sebrae/PR.
A experiência em Chopinzinho serviu para consolidar a metodologia de concessão dos recursos financeiros. Nesse período, o volume de empréstimos tomados pelos empreendedores e empresários de micro e pequenas empresas da localidade foi de aproximadamente R$ 140 mil, totalizando cerca de 30 operações financeiras, com valor médio de R$ 4.685,00 cada. O nível de inadimplência ficou em 0,60%, índice considerado bastante baixo, o que mostra que a proposta tem condições de ter bons resultados, quando estendida para demais municípios.
“Dar microcrédito com orientação (técnica) é estimular para que a economia gire, movimente suas engrenagens. O convênio firmado entre o Sebrae/PR e a Caixa é apenas o começo. É uma semente com força para gerar novos negócios”, destacou Jefferson Nogaroli, do Sebrae/PR. Para o representante da Caixa, Claudemir Destro, o microcrédito abre perspectivas. “É uma oportunidade para os pequenos iniciarem novos negócios e se inserirem na economia formal. O microcrédito gera emprego, renda e ajuda a transformar uma sementinha em um negócio.”
Flavio Locatelli Junior, coordenador estadual de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae/PR, explica que o objetivo do convênio entre o Sebrae/PR e a Caixa é ofertar um serviço de crédito orientado para que os empreendedores e empresários acessem as opções mais adequadas às suas realidades. Segundo Locatelli, a linha de microcrédito para os municípios paranaenses contemplados na primeira fase de implantação do Programa deve ser disponibilizada até o final de junho.
“Nesse modelo, um agente de crédito local, escolhido conforme manda a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, analisará os eventuais pedidos, realizará visitas às empresas e ajudará a formular o projeto para a destinação dos recursos. Depois disso, as solicitações serão apreciadas pelo chamado Comitê de Crédito Local, no qual participam representantes da comunidade, que avalia a capacidade de pagamento, dados cadastrais dos solicitantes, prazos e outras condições da transação. Os Postos de Atendimento ao Microcrédito funcionarão nas Salas do Empreendedor (também exigência da Lei Geral), nos municípios aonde já estiverem instaladas.”
A linha de financiamento da Caixa, voltada aos empreendedores e empresários, tem taxas de juros reduzidas e menor burocracia e exigências de documentação. “Esse é um movimento de inclusão financeira, que pode gerar mais ocupação nos municípios beneficiados, facilitar a auto-sustentabilidade dos negócios e até mesmo a geração de novos empregos. É uma situação inversa na qual o agente de crédito vai até o empreendedor que precisa do serviço”, ressalta Locatelli, do Sebrae/PR.
Fernando Gressana, capacitado como agente de crédito em Chopinzinho e um dos primeiros a atuar com a proposta no Paraná, avalia a concessão de microcrédito como um excelente incentivo ao empreendedorismo. “É uma iniciativa importante para as pequenas cidades, pois leva oportunidades para quem mais precisa. A desburocratização do acesso ao crédito tem permitido que empreendedores do nosso município formalizem seus negócios, mantenham-se na atividade e gerem novos postos de trabalho, movimentando a economia local. Acredito que esse apoio possibilite que os pequenos negócios de hoje, se expandam e se transformem em grandes empresas no futuro”, observa.
Desde o final de 2009, o Programa de Desenvolvimento Local Fundamentado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa atua a partir de metodologia desenvolvida pelo Sebrae/PR, sendo executado com a parceria de prefeituras municipais e entidades empresariais. Atualmente, mais de 330 dos 399 municípios do Paraná já implantaram a Lei Geral. Desse total, 115 participam do Programa do Sebrae/PR. A expectativa é de até o final de 2012, o Programa consiga implantar projetos nos municípios de modo a alcançar resultados expressivos.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa possibilita aos municípios o estabelecimento de políticas públicas que proporcionam o acesso a novos mercados e créditos, a formalização de empreendedores individuais, o incentivo a inovação, à educação empreendedora, associativismo e utilização de processos simples e desburocratizados. A Lei Geral também permite o acesso à Justiça e garante benefícios tributários por meio do Simples Nacional, em vigor a partir de julho de 2007.
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