Durante a Semana da Formalização os empreendedores individuais também poderão participar no dia 16 de junho, às 19h, de um minicurso sobre Finanças. O treinamento será no escritório do Sebrae/PR, que fica da Rua Dr. Heráclio Gomes, 732. Mais informações no telefone: 43. 3527-1221.
O Sebrae/PR está promovendo ações para incentivar a formalização durante o mês de junho em todo o Paraná. A meta é cadastrar no Programa do Empreendedor Individual mais de 80 mil informais no estado até o final de 2011. A figura jurídica do Empreendedor Individual foi criada em julho de 2009 e oferece diversas vantagens.
Com as empresas legalizadas, os empreendedores Individuais têm direito à cobertura da Previdência Social – aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença. As famílias dos segurados ainda têm direito a pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
Odemir Capello(foto), consultor do Sebrae/PR em Jacarezinho, ressalta que a formalização também contribui com o crescimento do município. Formalizado, o empreendedor individual passa a contar com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que possibilita abertura de conta em banco, acesso a crédito com juros mais baixos em relação à pessoa física e emissão de nota fiscal. “Com o CNPJ, o empreendedor individual poderá contratar funcionários e participar de compras públicas, gerando emprego e renda para o município”, diz.
De acordo com Capello, a parceria entre o Sebrae/PR e o Comitê Gestor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa promove o desenvolvimento econômico e social de Jacarezinho. O Comitê Gestor é responsável pela implementação de políticas públicas que contribuem para a formação de um ambiente favorável para a competitividade das micro e pequenas empresas. “Nosso trabalho em conjunto estimula o comportamento empreendedor entre micro e pequenos empresários. No Brasil, 99% das empresas estão classificadas como micro e pequenas empresas. Na última década, de cada dez empregos, nove foram gerados por esse setor, que é muito importante para economia de sua região e de todo o país”, finaliza.
Mais de 400 profissões se enquadram no perfil do empreendedor individual, entre elas confeiteira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, jardineiro, pedreiro, jornaleiro, engraxate e manicure.
Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria, no comércio, na indústria e na prestação de serviços deve ter rendimento bruto anual de R% 36 mil.
Os empreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional, sistema de tributação das micro e pequenas empresas, e estão isentos de alguns tributos. A inscrição no Programa é gratuita e, depois de formalizado, a despesa mensal do empresário é apenas o pagamento de uma alíquota que corresponde a 5% do salário mínimo.
O Sebrae/PR - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná é uma instituição sem fins lucrativos que foi criada para dar apoio aos empresários de pequenos negócios e aos empreendedores interessados em abrir micro e pequenas empresas. No Brasil, são 27 unidades e 750 postos de atendimentos espalhados de norte a sul. No Paraná, cinco regionais e 11 escritórios. A entidade chega aos 399 municípios do Estado por meio do atendimento itinerante, pontos de atendimento e de parceiros como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O Sebrae/PR oferece palestras, capacitações empresariais, treinamentos, projetos, programas e soluções empresariais, com foco no empreendedorismo, setores estratégicos, políticas públicas, tecnologia e inovação, orientação ao crédito, acesso ao mercado, internacionalização, redes de cooperação e programas de lideranças.
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