Aprovada no último dia 16 pelo Supremo Tribunal Federal, a Lei da
Ficha Limpa, válida já para as eleições municipais deste ano, pode
sofrer alterações. Isso porque o deputado federal, Sandro Alex (PPS),
apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que visa estender
a validade da lei para os cargos comissionados (de confiança) do
governo.
Apresentada no início de 2011, a PEC procura, segundo o
deputado, fechar a brecha que permite aos fichas-sujas ocuparem cargos
comissionados no governo. O problema, porém, ficaria por conta da
possível inconstitucionalidade da proposta, já que os ministros do STF
entendem a Ficha Limpa como um pré-requisito para concorrer às eleições
não como uma pena para quem tem processos correndo na justiça.
"Eu
não entendo que o STF vá dar parecer contrário. Vejo que nesse momento a
sociedade pressiona e o tribunal é um exercício da vontade popular,
baseado na constitucionalidade", argumentou o deputado.
A
proposta já está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara. De acordo com Alex, caso aprovada, a medida deve
impedir que os fichas sujas sejam agraciados com cargos de confiança
como prêmio de consolação.
O parlamentar do Paraná afirma que a
aceitação da PEC na casa é praticamente unânime. "Não é apenas uma
proposta da oposição. Os governistas também consideram a proposta justa.
Nós temos grande chance de ampliar a ficha limpa no Brasil", finalizou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário