Mototáxis da região não se adequam a exigências

 

Até agora os mototaxistas do Norte Pioneiro não aparentam preocupação e não estão cumprindo a série de exigências impostas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).Eles podem ser multados e até ter o veículo apreendido. Segundo as novas regras, estipuladas com o objetivo de tornar a profissão mais segura, o profissional precisa ter passado por um curso de capacitação. Também é obrigatório trafegar com equipamentos de segurança como o protetor de pernas e a antena corta-pipas, além dos coletes com faixas reflexivas."O curso mais próximo aqui da nossa região é em Assis(SP);ninguém tem tempo nem dinheiro para isso",afirmou um motoboy, lembrando que nenhum colega,por enquanto, está pensando nas novas normas.

As resoluções do Contran que estabelecem as novas regras foram publicadas em 2010, mas foram adiadas para dar mais tempo aos estados e municípios formarem os motoboys. As exigências não agradaram os motociclistas, que realizaram protestos  chegaram e pedir mais tem algumas partes do país pedindo mais fempo para que se adequasse às normas e alegaram que muitos profissionais têm dificuldade em passar pelo curso, que tem carga horária de 50 horas.

O Contran descartou um novo adiamento das regras que regulamentam o exercício da profissão de motoboy no país e que começaram a valer no último sábado,dia dois. Entre outras normas, passa a valer a exigência de alvará municipal, previstas na Resolução 410 do órgão. Também é obrigatório o uso de colete com faixas reflexivas, de antena corta-pipa, de protetor de pernas, entre outras. Os motofretistas que não se adequarem à lei podem ser multados pela fiscalização do trânsito.

Às prefeituras, por sua vez, cabe a responsabilidade de avaliar os requisitos para conceder o alvará. Poderão exercer esse direito apenas aquelas que tiverem instituída a lei municipal dos motoboys. Para auxiliar os municípios que ainda não têm aprovada a lei municipal, existem minutas que servem de modelo para a formação do projeto de leis.

Em Santo Antônio da Platina, o vereador Valdir de Souza, hoje no PSB, já tentou em outro mandato regulamentar a atividade no município, mas não obteve apoio político e desistiu,"a profissão é de interesse coletivo, deveria ser mais valorizada",afirma.

A Lei Federal impondo as novas regras entrou em vigor desde 2009, porém somente agora a legislação passou a valer em sua integralidade. Sendo assim, o profissional que for abordado pela fiscalização e não tiver os itens de segurança obrigatórios ou não comprovar a conclusão do curso pode ter seu veículo aprendido e estará sujeito à multa de R$ 191,00.

Os cursos são promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) do Estado, com duração de 30 horas-aula, sendo 25 horas de aulas teóricas e cinco horas de prática. O valor estimado do curso é de aproximadamente R$ 170,00.

 

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