O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Nova Fátima, no Norte pioneiro, ingressou com ação civil pública contra o Estado para garantir melhorias na segurança pública para a comarca.
De acordo com o MP-PR, o quadro de policiais do Município é defasado e no momento quem atende a população é o delegado da cidade de Assaí, a 50km de Nova Fátima, e uma escrivã lotada na cidade de Congoinhas, designada temporariamente. Ou seja: a Polícia Civil em Nova Fátima resume-se a apenas uma funcionária.
Em virtude disso, há vários inquéritos parados – apenas os relacionados a flagrantes chegam ao fim. A falta de estrutura levou inclusive à transferência dos presos que estavam na delegacia para outras cidades da região.
A Promotoria requer, liminarmente, que o Governo do Paraná remaneje para a comarca um delegado, quatro investigadores e um escrivão de polícia, para que seja restabelecida a estrutura da polícia judiciária local.
Cobra ainda a adoção de medidas para a reforma da delegacia. No mérito, cobra a manutenção na cidade de uma equipe de policiais composta por um delegado de Polícia, três investigadores, carcereiros e mais um escrivão, bem como uma reforma estrutural na Delegacia de Polícia de Nova Fátima para que haja condições de trabalho e de acolhimento dos presos vinculados aos processos da comarca.
O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Luís César Soares Boldrin Júnior. Na ação, ele cita números divulgados recentemente pela imprensa, que indicam que o Estado possui apenas 361 delegados para 399 municípios. Em 2000, havia 3.931 policiais e em 2010 este número caiu para 3.700. “A população e a demanda aumentaram e o quadro de funcionários deveria ter seguido esta tendência”, afirma Boldrin.
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