Apenas 30 das 399 cidades do Paraná municipalizaram o trânsito, obrigação estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro em 1998. A legislação exige a criação de um órgão ou secretaria responsável pela fiscalização e outras atribuições no âmbito municipal. Nenhuma cidade do Norte Pioneiro aparece na lista divulgada pelo site Gazeta do Povo on line.
Em Curitiba que já contam com a municipalização a Diretran (órgão que responsável dentro da cidade) arrecadou R$ 32 milhões com infração de circulação, estacionamento e parada. “Muitas vezes, os autos de infração não cobrem as despesas, pois o dinheiro arrecadado precisa ser reinvestido em engenharia, segurança e manutenção das vias. É necessário, porém, ter infraestrutura e agentes, um custo fixo todos os meses”, explica Rosângela Battistella, Diretora de Trânsito da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs).
Os municípios que integram a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (AMUNORPI) contam somente com o controle do estado, feito pela Polícia Militar. No Brasil a situação também se repete, sendo que apenas 18% das cidades do país cumprem a exigência do Código de Trânsito.
Atualmente a municipalização é uma obrigação respeitada apenas pelos grandes centros, em geral os que têm mais de 100 mil habitantes. Para se municipalizar, há necessidade de cumprir requisitos exigidos pelo Denatran, além de realizar concurso para a contratação de agentes e ter profissionais especializados na área do trânsito.
O órgão deve sobreviver da renda adquirida com os autos de infração, algo viável em capitais e grandes municípios, mas praticamente impossível em cidades com uma frota pequena. Não há, conforme o CTB, penalidade prevista para os desalinhados com a lei. O Ministério Público poderia exigir, mas é sempre importante avaliar se o orçamento comporta a municipalização.
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