Municípios paranaenses receberão R$ 66 milhões

AMP obtém apoio à proposta de manutenção do critério do repasse do Fundo de Participação 

Os municípios do Paraná receberão R$ 66 milhões como compensação pelas perdas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O pagamento será retroativo ao primeiro trimestre deste ano e durará enquanto permanecer a redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda) - os dois principais impostos que compõem o FPM. 

Em todo o Brasil, o governo deverá liberar R$ 1 bilhão para as prefeituras. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento esperam liberar de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões a estas prefeituras referente aos três primeiros meses do ano. A partir de abril, a recomposição será feita todo mês. Este dinheiro será utilizado para manter os mesmos patamares recebidos pelas cidades brasileiras em 2008. 

O repasse dos recursos será feito por meio de medida provisória, que será encaminhada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo se comprometeu a depositar o dinheiro nas contas das prefeituras cinco dias após o Congresso aprovar o projeto de lei. 

Conquista

Esta foi uma das principais conquistas da reunião promovida segunda-feira (13), em Brasília, da qual participaram prefeitos de todo o Brasil e representantes da área econômica do governo federal. 

Presente na reunião, o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior, obteve outra conquista importante: o governo federal decidiu acatar proposta defendida pela AMP de repasse do FPM seguindo os mesmos critérios utilizados em 2008. 

Para que isto ocorra, porém, será necessária a aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional. “A manutenção dos critérios do repasse do FPM equilibra as finanças das prefeituras, mas, agora, teremos que nos empenhar para garantir a aprovação deste projeto no Congresso”, explica Fadel. Segundo ele, as prefeituras do Paraná devem cerca de R$ 600 milhões apenas referente ao INSS e R$ 1 bilhão no total, considerando-se todas as suas dívidas. 

De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), os municípios perderam cerca de R$ 1,2 bilhão no primeiro trimestre de 2009 em comparação com o mesmo período do ano passado, se considerada a inflação acumulada.

Fonte: Tribuna do Vale